Prova disso é que segundo os dados divulgados no Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral pelo Ministério da Economia, a carga tributária geral no Brasil atingiu a marca de 33,90% do Produto Interno Bruto em 2021, sendo que a maior parte desta carga é composta pelos impostos sobre bens e serviços.
Do outro lado, o empresário se vê cada vez mais impactado, diante da incerteza e subjetividade na aplicação da complexa legislação tributária, o que impacta muitas vezes na viabilidade e sobrevivência do negócio.
É neste contexto que FREITAS MARINS Advogados atua, procurando interpretar e aplicar a legislação tributária de forma clara e assertiva, ajudando os nossos clientes, de todos os portes e segmentos a atuarem com segurança e confiança, aproveitando a melhor estrutura tributária para o seu negócio, aumentando a sua rentabilidade.
FREITAS MARINS atua de forma preventiva evitando conflitos tributários com a Fazenda ou de forma litigiosa, administrativamente ou judicialmente, quando estes conflitos se tornam inevitáveis, para garantir os direitos de nossos clientes.
Na área fiscal e tributária, FREITAS MARINS está preparada para atender o seu negócio da seguinte forma:
- Assessoria na escolha do melhor regime tributário;
- Acompanhamento de fiscalizações tributárias;
- Defesas em Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIM), com apresentação de impugnações, defesas e recursos administrativos;
- Defesas em Execuções Fiscais com apresentação de Exceção de Pré-Executividade e Embargos à Execução Fiscal;
- Ajuizamento de Ações Anulatórias de Débito Fiscal, de Ações Declaratórias de Inexigibilidade Fiscal, de Mandados de Segurança com Pedido de Liminar;
- Ajuizamento de Mandado de Segurança objetivando seja analisado processos administrativos fiscais parados nas repartições públicas, em especial processos de restituição e compensação, como PERDCOMP.
- Ajuizamento de Mandado de Segurança para liberação de mercadorias apreendidas indevidamente em fronteiras interestaduais;
- Revisão do cumprimento das obrigações fiscais acessórias (Declarações);
- Elaboração de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Estudo sobre aplicação da legislação tributária.