FREITAS MARINS se preocupa com a proteção dos seus dados pessoais, de tal forma que no tratamento destes seguimos os princípios previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Quem é o Controlador dos Dados Pessoais?
O Controlador dos Dados Pessoais é Freitas Marins Sociedade de Advogados, CNPJ/MF 19.095.589/0001-87.

Quais as finalidades e os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais pela Freitas Marins Sociedade de Advogados tem as seguintes finalidades:
• Envio de comunicações comerciais com a nossa atividade, tendo como fundamento jurídico o interesse de FREITAS MARINS em manter seu cliente informado sobre os nossos serviços, atualização legislativas, notícias jurídicas e eventos.
• Resposta às solicitações, esclarecimentos ou reclamações, tendo como fundamento jurídico o interesse de FREITAS MARINS em prestar um serviço de qualidade, averiguando as solicitações, esclarecimentos e reclamações apresentadas para tomar as providências que sejam cabíveis para a solução.
• Recebimento de Currículos, tendo como fundamento jurídico a realização de Processo de Recrutamento e Seleção de Advogados, Colaboradores e Estagiários, podendo estes dados serem compartilhados com empresas e consultorias contratadas para a realização do processo seletivo.
• Realização de Eventos organizados ou apoiados pelo FREITAS MARINS, tendo como fundamento jurídica a realização de eventos jurídicos de caráter jurídico-científico ou cultural.
• Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, tendo como fundamento jurídico a execução dos serviços contratados, seja na área consultiva, seja na área contenciosa.
• Emissão de Notas Fiscais, Boletos e outras atividades administrativas, tendo como fundamento jurídico a execução dos serviços contratados e o cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Importante observar que as finalidades acima são executadas sempre sob o seu consentimento e este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.

Quais dados são tratados?
A depender da finalidade, os seguintes dados são tratados:

a) Dados de identificação como Nome, Data de Nascimento, Sexo, Endereço, E-mail, Celular, Nacionalidade, Estado Civil etc.;
b) Dados Acadêmicos como graduações, qualificações, certificações, idiomas etc.;
c) Dados Profissionais como cargo, função, empresa, endereço comercial, referências etc.;

Qual o prazo de guarda dos dados pessoais?
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais depende da finalidade para a qual são tratados, aplicando sempre o prazo mais longo no caso de ser utilizado para várias finalidades.

Em regra, os dados são guardados enquanto não revogado o consentimento ou pelo prazo necessário para o cumprimento da finalidade.

Os dados pessoais são compartilhados a terceiros?
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto para o cumprimento das obrigações legais ou em casos se revele necessário para o cumprimento da prestação de serviços contratados pelo FREITAS MARINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, como por exemplo, escritório de contabilidade.

Contudo FREITAS MARINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS é criterioso na escolha de seus prestadores de serviços e estes estão obrigados contratualmente a cumprir a política de privacidade por nós adotada, sendo que ao término da relação devem ainda apagar ou devolver os dados pessoais a que tiveram acesso.

Quais os direitos que pode exercer enquanto titular dos dados pessoais?
Como titular de dados pessoais, você tem o direito de a qualquer momento solicitar:
• I – confirmação da existência de tratamento;
• II – acesso aos dados;
• III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Caso tenha qualquer questão ou pretenda exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para ouvidoria@freitasmarins.adv.br

Como me comunico com o Encarregado de Dados de FREITAS MARINS ADVOGADOS?
Os contatos do encarregado de dados são os seguintes:
E-mail: ouvidoria@freitasmarins.adv.br
Endereço: Rua Estela, 515, Bloco G, CJ 171, Vila Mariana, CEP 04011-904, São Paulo/SP, A/C: Encarregado de Dados

Sobre o Aviso de Privacidade
Este aviso de privacidade é a Versão 01 e datada de 15 de Junho de 2022, estando atualizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.